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lei inconstitucional

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Sistema carcerário

CNJ e Justiça vão estabelecer medidas para melhoria de presídios

19/10/2023 às 18:00

Lei

STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade

29/09/2023 às 19:38

Política

Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

28/09/2023 às 08:09

Política

STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal

27/09/2023 às 08:09

Política

MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

24/09/2023 às 13:13

'Reparação'

Derrubada do marco temporal foi ato de justiça, diz Marina Silva

22/09/2023 às 21:00

Educação

Sancionada lei que obriga divulgação de lista de espera por vagas em escolas e creches

21/09/2023 às 20:07

Inconstitucional

Por 9 votos a 2, Supremo Tribunal Federal invalida tese do marco temporal

21/09/2023 às 18:49

Queda de braço

Comissão processante da Câmara decide continuar com processo de cassação do vereador Gabriel

21/09/2023 às 16:19

6 a 2

Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal: inconstitucional

21/09/2023 às 16:05

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Após emboscada na Fernão Dias, Governo sugere Cruzeiro x Palmeiras com torcida única no Mineirão

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Por suspensão, Cruzeiro pode ter atacantes da base contra o Corinthians

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Após rompimento de represa, Parque Lagoa do Nado ficará fechado sem data prevista para reabrir

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Prefeitos não devem assinar acordo para reparar danos por rompimento de barragem, recomenda AMM

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